ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 21.03.1991.

Aos vinte e um dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face a inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Elói Guimarães, 01 Pedido de Providências, 02 Pedidos de Informações e 01 Projeto de Lei do Legislativo de nº 42/91 (Processo nº 680/91); pelo Vereador Omar Ferri, 02 Pedidos de Informações; e pelo Vereador Wilson Santos, 01 Projeto de Lei do Legislativo de nº 47/91 (Processo nº 785/91). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs: 115, 126 e 127/91, do Senhor Prefeito Municipal; 155/91, do IBAMA; e s/nº, da Direção da Rádio Cultura. A seguir, o Senhor Presidente, informando que, por proposição, aprovada, do Vereador Cyro Martini, o prédio do antigo Grupo Escolar Apelles Porto Alegre havia sido tombado, registrou que comparecia à Casa o Senhor Maturino da Luz, da Secretaria Municipal da Cultura, a quem concedeu a palavra, nos termos do artigo 203 do Regimento Interno. O Senhor Maturino da Luz relatou sobre o projeto de recuperação dos prédios do Grupo Escolar Apelles Porto Alegre, bem como do aproveitamento dos mesmos para abrigar o Arquivo Histórico Moisés Vellinho. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Vereador Omar Ferri, referindo evento acontecido na Sessão Ordinária de ontem, quando do comparecimento de colonos-sem-terra à Casa, e ocorrência entre estes e policiais da Brigada Militar, no ano passado, questionou procedimento do Poder Judiciário que mantém irregularmente presos colonos acusados de homicídio. O Vereador João Dib criticou a autorização do Senhor Governador do Estado que permitiu a realização de acampamento de colonos-sem-terra em praça da Cidade e questionou pronunciamentos em defesa dos colonos-sem-terra que são mantidos presos, e de acusação à atuação do Poder Judiciário. E o Vereador Dilamar Machado, referindo-se ao pronunciamento do Vereador João Dib, ressalvou que a Justiça do Rio Grande do Sul é de alto nível, mas que existem falhas na aplicação correta de dispositivos legais, exemplificando com a referida manutenção de colonos-sem-terra presos, enquanto aguardam o julgamento pela morte de um soldado durante conflitos ocorridos em agosto último. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Antonio Hohlfeldt, relatando providências da Mesa Diretora da Casa quanto à atualização do Cadastro de Fornecedores, informou sobre iniciativa de Sua Excelência, relativa a fornecedores do Executivo Municipal, em especial do Departamento Municipal de Águas e Esgoto, e formulou denúncia de irregularidade em processo de licitação ocorrida no Hospital de Pronto Socorro, em que se verifica a cartelização de fornecedores. Ainda, advertiu sobre a necessidade de recadastramento de fornecedores da Secretaria Municipal de Obras e Viação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilson Santos comunicou informação recebida de parte da Rádio Bandeirantes, de que o Secretário Municipal dos Transportes, Sr. Diógenes de Oliveira, teria agredido Sua Excelência verbalmente e, após ler carta recebida da Associação Comunitária Restinga Velha, comentou a atuação da referida autoridade em defesa da cobrança do “plus” tarifário nas passagens de ônibus em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson registrou que acompanhou o Senhor Prefeito Municipal em diversas inaugurações ocorridas hoje, na Cidade, e manifestou seu desagrado por não lhe ter sido permitido usar da palavra nessas ocasiões. Durante a Sessão, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Vicente Dutra, sobre a existência de “quorum” para a continuidade dos trabalhos e sobre comunicado aos Senhores Vereadores para a realização de reunião conjunta de Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, destinada a homenagear o Centro Humanístico Vida, a Requerimento, aprovado, do Ver. Nelson Castan. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato e Wilson Santos, e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros, Wilson Santos e Airto Ferronato, o último como Secretário “ad doc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

O SR. VICENTE DUTRA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, é só para solicitar a atenção da Mesa, porque constam, na Ordem do Dia de amanhã, dois Projetos que devem ser apreciados pela reunião conjunta das Comissões. Nesse sentido, apelo à Mesa para que transmita a convocação para que, logo após o término desta Sessão Ordinária, nós possamos reunir a Comissão Conjunta, pois sem essa Comissão os processos não poderão entrar na Ordem do Dia de amanhã.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Vicente Dutra, eu gostaria que V. Exª nos indicasse quais são as Comissões envolvidas.

Srs. Vereadores, no ano passado, esta Casa aprovou e o Prefeito Municipal homologou um Projeto de Lei do Ver. Cyro Martini em torno do reconhecimento da declaração da inclusão no patrimônio histórico da Cidade do Colégio Apelles Porto Alegre. E nós recebemos para uma comunicação muito rápida o companheiro Maturino da Luz que, como arquiteto, é o coordenador da Memória Cultural da Secretaria de Cultura do Município.

Com base no art. 203 do Regimento Interno, o Arquiteto Maturino fará um breve relatório dos trabalhos que estão sendo feitos por parte da Secretaria de Cultura no cumprimento da legislação aprovada por esta Casa e homologada pelo Sr. Prefeito Municipal. Logo a seguir, passaremos de imediato ao período de Comunicações, conforme o espelho que os Srs. Vereadores dispõem.

O Sr. Maturino da Luz está com a palavra.

O SR. MATURINO DA LUZ: Venho a esta Casa para dar uma espécie de satisfação aos Vereadores de Porto Alegre que, no ano passado, por lei, tombaram o prédio do antigo Colégio Apelles Porto Alegre, na Bento Gonçalves, prédios 1129 e 1149. Através dessa Lei, o prédio passou a ser declarado de interesse público. Sendo um próprio do Município e estando em ruínas, nós solicitamos à Secretaria da Educação a cedência para a Cultura.

A partir daí, passamos a definir os trabalhos visando à implantação, naquele prédio, do Arquivo Histórico de Porto Alegre, o Moysés Vellinho, que se localiza, hoje, na Rua Jerônimo de Ornellas. No prédio da Jerônimo de Ornellas, que é alugado, não é próprio do Município, o Arquivo vem funcionando de forma precária. Nessa edificação do Apelles Porto Alegre, nós poderemos, então, ter o Arquivo Municipal funcionando a pleno.

Além disso, é nossa intenção, nesse projeto, projeto que a partir de amanhã estará à disposição da Casa... E eu aproveito inclusive para convidar os Srs. Vereadores para uma visita ao local, para ver o tipo de obras que estão sendo realizadas. E nós colocamos à disposição, através da equipe do Patrimônio Histórico do Município de Porto Alegre, que funciona no Auditório Araújo Vianna, para uma visita, para ver o tipo de situação em que o prédio foi encontrado e que tipo de trabalho está sendo realizado. Esperamos, dentro de um ano, implantar naquele local o Arquivo Histórico da Cidade e termos um pequeno espaço onde a população do Bairro possa utilizar como uma espécie de minicentro cultural. É essa a nossa idéia em relação a esse prédio do Apelles tombado por proposta do Ver. Cyro Martini.

Basicamente seria isso. Coloco-me à disposição dos Srs. Vereadores desta Casa para esclarecimentos e os convido para uma visita. Coloco, mais uma vez, que as plantas do projeto estarão, a partir de amanhã, hoje não foi possível em virtude do ato público que teve dos funcionários, na parte da manhã, de fazer as cópias na SMOV e trazer ainda hoje. Amanhã estará nesta Casa o projeto, à disposição.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cyro Martini.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero, inicialmente, saudar o Dr. Maturino e, de outra parte, dizer do meu reconhecimento e da gratidão daquela gente que mora em torno das antigas instalações do Grupo Escolar Apelles Porto Alegre. Aquele prédio do Apelles é um prédio antigo. Eu acredito que, pelo estudo que eu fiz e que contei com alguma ajuda de pessoas amigas, é um prédio anterior. Eu conheço o prédio há muitos anos. Ele foi feito de cipó, barro, taquara, é um prédio característico em torno de um pátio grande e que tem ali uma série de elementos que também são caros.

Então, para a juventude atual do Partenon, do Santos Antônio - está, hoje, no Bairro Santo Antônio, do lado esquerdo fica o Bairro Partenon -, para a gente daquela área, de quarenta, cinqüenta anos, trinta até, é muito importante o tombamento do Apelles Porto Alegre. Assim como teria sido com relação a outros prédios daquela área que o Adaucto Vasconcellos conheceu até melhor do que eu, ali em torno da Teixeira de Freitas, da Gomes Jardim, da Luiz de Camões. Por isso, para nós, é um motivo de grande alegria, de grande satisfação vermos aproveitado, porque ele estava lá jogado, atirado, abandonado e, para nós, isso aí é doloroso na medida em que significa alguma coisa em relação ao passado em termos afetivos, em termos de sentimento.

Por isso, quando nós o vemos novamente erguido, nós ficamos a perguntar por que é que escolas, estabelecimentos como o Apelles Porto Alegre, com algum aproveitamento ainda para efeito de estabelecimento educacional são abandonados? Isso é que eu não consigo entender. Que ele tenha sido deslocado para a Veador Porto, para a antiga área do Campo do Geral, eu consigo entender que ele foi para melhores instalações, mas abandonar aquela área enquanto há uma série de crianças, de jovens em busca de escolas, é que eu não consigo entender. Como eu também tenho as minhas dúvidas para entender, por exemplo, o abandono daquelas instalações da Vila Mapa, umas instalações que, com relação à Escola Estadual José do Patrocínio, da Vila Velha Restinga, aquelas instalações do Mapa eram instalações confortáveis e belíssimas.

Então, eu fico muito agradecido, se aqueles que estiveram lá comigo no passado me permitem, eu manifesto meu sentimento de gratidão em nome deles pela recuperação e pela colocação como um instrumento cultural daquelas instalações do Apelles Porto Alegre. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. MATURINO DA LUZ: Eu gostaria só de esclarecer a nossa política em relação à questão do Partenon. É muito importante frisar que nós reconhecemos que cabe ao Poder Público zelar por aqueles bens que estão tombados, principalmente bens que pertencem ao patrimônio público. E era esse o caso do Apelles e isso motivou essa prioridade em relação ao prédio do Apelles.

Eu quero também dizer que outros prédios deverão receber, a partir de agora, também, o mesmo tipo de tratamento.

Em relação ao Mercado Público, nós temos a preocupação de fazer uma intervenção séria, não dá mais para tapear, fazer pinturas, recuperar simplesmente rebocos. Agora mesmo, quem passar pelo Mercado vai ver um escoramento para o lado da Praça Parobé, e aquilo foi feito porque toda a parte de cima do Mercado estava para desabar imediatamente e está sendo feita uma consolidação para que não caia.

Essa é a nossa política, tentar intervir, seriamente, nesses bens. Da mesma forma, desde ontem, estamos em contato com a Secretaria de Cultura, Secretaria do Planejamento e SMOV para priorizar o Viaduto Otávio Rocha.

Seria esse o esclarecimento do trabalho que estamos realizando.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais inscritos para debater o tema. Agradecemos ao companheiro a exposição feita em torno do Apelles Porto Alegre, Projeto desta Casa, do Ver. Cyro Martini.

Recebemos material enviado pelo setor e queremos dizer que colocaremos à disposição dos Srs. Vereadores na Comissão de Educação e Cultura, o Vice-Presidente da Comissão está aqui, Ver. Décio Schauren, lá todos os Vereadores poderão examinar o material.

Liderança com o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, retorno hoje a esta tribuna para formular uma manifestação minha, pessoal, do meu Partido, ainda como uma espécie de progressão, ou projeção, daquela parte da Sessão de ontem em que a Casa saudou um grupo de representantes de agricultores sem terra do Estado do Rio Grande do Sul.

Confesso aos Senhores que pensei muito, nesta noite passada, sobre este assunto e que me perguntei, profundamente, juntando ao meu pensamento trinta ou mais anos de atividade profissional ou de experiência no setor jurídico desta Cidade, do Rio Grande e do País, com a tranqüilidade de quem advogou em todos os pretórios judiciários nacionais, desde uma entrância, no interior, de primeiro grau até o STF, onde várias vezes estive defendendo, inclusive, interesses de Vereadores, de companheiros desta Casa, isso há uns dez ou doze anos. Fico me perguntando: se fosse um colarinho que tivesse sido acusado ou denunciado de ter praticado o crime da Av. Borges de Medeiros, ele ainda estaria detido nos cárceres brasileiros? Se fosse alguma personalidade pertencente aos quadros da classe dominante deste País, será que a Justiça ainda teria deixado esse cidadão preso nas quatro paredes de infecta cela da Penitenciária Estadual? Se fosse algum empresário, comerciante ou personalidade, se fosse apenas um homem de colarinho branco, será que ainda estaria detido, esperando ou aguardando a decisão legal?

Eu tenho dúvidas, porque me parece que a Justiça sofre o condicionamento dos meios de informação. Quem não viu - eu pergunto, e não só pergunto, eu repto a esta Casa - quem não viu que a televisão, uma rede de televisão nacional filmou os primeiros momentos do início dos fatos que vitimaram o soldado? E o início foi a agressão de uma instituição militar àqueles que estavam acampados na Praça da Matriz. Esse foi o início de todas as coisas.

Mas, sobre esse episódio, de lá em diante a imprensa silenciou. Todos os órgãos de divulgação e todos os órgãos que formam a opinião pública do Estado, a partir daquele momento silenciaram. Era necessário que se sepultasse o factum principis dos acontecimentos. E retornei a esta tribuna porque ouvi hoje uma notícia nos rádios da Capital que me trouxe um pouco de alento e que me permite concluir que as coisas estão começando a se modificar e que eu, como Vereador e como político, espero que essas modificações sejam para nós uma constante, evoluam e de fato modifiquem o aspecto desta compreensão, desta concepção sobre estas coisas tão deprimentes em que os pobres e os coitados são sempre os espezinhados pelas classes dominantes.

Na Praça não estavam a Brigada Militar, nem os canhões e nem os tanques e nem os fuzis. Na penitenciária não existiam policiais atropelando os direitos dos cidadãos... E o homem com a dignidade de um professor, de um doutor, como é o caso do Secretário da Justiça Geraldo Nogueira da Cama, foi lá, dialogou e encontrou uma solução e permitiu parte àqueles que reivindicavam o contato de solidariedade humana, de fraternidade cristã de quem estava, na opinião deles, injustamente preso e detido. Este Secretário de Estado foi um homem que intermediou o contato, que permitiu a visita que simbolizava uma solidariedade dos homens deserdados da terra. E me parece que, logo após, lágrimas foram derramadas e lágrimas rolaram, mas não foram as lágrimas da dor, possivelmente sejam as lágrimas nascidas da esperança de uma nova era. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança do PDS. Ver. João Dib, V. Exª está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a subversão da ordem e do respeito é tudo feito em nome da democracia. O atual Governador determinou, autorizou que os colonos acampassem na Praça, esqueceu que quem deveria permitir seria o Prefeito de Porto Alegre, que quando os outros colonos estavam na Praça também esteve lá. A Polícia Militar que tem que assegurar a ordem, agora é vilã, é ré, porque tentou manter a coisa mais ou menos tranqüila, mas houve acirramento de ânimos.

Agora, o que não pode ser esquecido é que um homem foi degolado com uma foice. Eu tenho toda a tranqüilidade de não ter raiva daqueles que o degolaram, pois eu não tenho raiva daquele que me assaltou. Mas não consigo entender por que, se existem três Poderes constituídos, Judiciário, Executivo e Legislativo, será que esse Judiciário gaúcho que é tão elogiado, que é o mais correto de todo o País, segundo todos os Vereadores aqui, está manipulado, manobrado para que os coitadinhos permaneçam presos? Será que eles têm que receber medalha de heróis porque mataram um brigadiano? Eu não sei qual dos quatro ou se nenhum dos quatro, não importa, a mim não importa, mas a Polícia Civil fez o seu inquérito, determinou o que achou, e o Judiciário aceitou. Eu perdôo até a Justiça que o condenou a nove meses de cadeia, respeito a Justiça, respeito o Judiciário gaúcho e não quero ver as pessoas que aqui dizem a toda hora que é o melhor Judiciário do País. Este é o responsável, esse é que teria que retirar.

Agora, estão tentando fazer heróis os que na realidade são vilões. Vamos levar a eles prêmios, aplausos, solidariedade, conferências, medalhas? E a família do PM que foi trucidado violenta e estupidamente, o que faremos com ela? Já esqueceram dela? Uma mulher e uma criança? Nós vamos esquecer porque a mulher e a criança desse soldado morto no cumprimento do dever não dão votos? Falar, ir ao presídio e levar a televisão, se deixar acompanhar é muito bom porque dá votos.

Tem um monte de gente contrariada com os colarinhos brancos, com não sei quantos, e ninguém provou que aqueles quatro não têm culpa nenhuma. A polícia conseguiu provas de que entre eles está o grande culpado e por isso estão presos, senão eu não acreditaria no Judiciário do meu Estado.

Eu não quero que a pessoa que diz que o Judiciário nosso é o melhor do País diga aqui com todas as letras que ele não tem competência e não é sério porque está permitindo que alguns fiquem presos sem razões. Não tenho termos jurídicos para expressar, mas tenho bastante sensibilidade para saber se estão todos os brilhantes advogados defendendo o Supremo Tribunal. Acionem a lei, façam justiça, busquem todos os recursos e não venham aqui faturar em cima de quatro miseráveis que lá estão presos e talvez sem razão nenhuma, mas com provas, depoimentos.

O que me preocupa é que tenha muita gente querendo se promover em cima de quatro miseráveis que estão sofrendo e que vão sofrer o resto de suas vidas. Que os nossos brilhantes advogados, conhecedores de todos os caminhos do Código Civil, usem-no e não agridam, porque senão parece não haver interesse de tirá-los de lá. É bom que eles permaneçam lá presos. Quando o nosso saber jurídico fica relegado a um plano secundário, os mantemos presos, nos tornamos heróis nacionais e fazemos votos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Wilson Santos): Próximo orador inscrito em tempo de Liderança é o Ver. Dilamar Machado, pelo PDT.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Omar Ferri levantou desta tribuna - de forma clara e jurídica - que se comete neste momento na Justiça do Rio Grande do Sul uma das mais flagrantes injustiças e desobediências à lei, Ver. João Dib.

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e muito bom, é verdade, mas tem os seus Luiz Francisco Corrêa Barbosa, os seus Guimarães Ribeiro e tem os juízes que não cumprem efetivamente a lei. E o Juiz da Vara do Júri está descumprindo a lei, está descumprindo o Código de Processo Penal que autoriza ou determina à autoridade judicial que mantenha em liberdade durante o processo de crimes contra a vida os réus primários. Ver. João Dib, um dos presos lá nas galerias do Presídio Central foi reconhecido por um médico do Pronto Socorro de Porto Alegre que declarou, consta do processo, que no momento em que aquele infeliz brigadiano estava sendo morto na esquina da Rua da Praia, aquele cidadão estava sendo atendido ferido pela Brigada Militar no Hospital de Pronto Socorro, um deles flagrantemente está ilegalmente preso, agora os quatro estão ilegalmente presos.

Ver. João Dib, ninguém está querendo dizer aqui que colono é herói, que brigadiano é mártir. Nós temos que definir de uma vez por todas que, no nosso pequeno conhecimento jurídico, somos obrigados a dizer a V. Exª a diferença palmar que existe entre o homicida e o assassino. O homicida, Ver. João Dib, é aquele que assaltou V. Exª, aquele é homicida, aquele sai de casa armado e procura a sua vítima, na calada da noite fere, lastima, mata, porque ele é uma pessoa socialmente desenquadrada, este é o bandido.

Agora, homicida qualquer um de nós pode ser, Ver. Lauro Hagemann. Daqui a dois minutos qualquer um de nós pode matar alguém, embora tenhamos saído de casa, beijado a mulher, abraçado nossos filhos com a melhor das intenções. Num determinado momento, por uma circunstância qualquer, podemos tirar a vida de outra pessoa, principalmente para não perder a nossa própria vida. Isso, em Direito, se chama legítima defesa.

Eu não vi o que ocorreu na esquina da Rua da Praia, eu não sei o que ocorreu, eu sei dos antecedentes, que houve um confronto entre colonos desarmados ou, se armados, com enxadas, foice, pás, e a Brigada Militar fortemente armada tentando reprimir o movimento que considerava subversivo ou anti-social. E houve flagrantemente uma pancadaria em cima dos colonos, ninguém vai dizer que não. E houve um confronto na esquina da Rua da Praia entre um brigadiano e alguns colonos e sabidamente a esposa de um dos colonos levou um balaço de revólver no ventre e foi hospitalizada imediatamente no Pronto Socorro.

Eu não sei quem matou o brigadiano, eu não estava lá, Ver. João Dib. Agora, se eu fosse colono sem terra, sofrido, e visse a minha mulher sendo baleada seja por quem for, por um General-de-Exército, um Almirante ou um Brigadiano, eu reagiria com a arma que tivesse na mão. Isso se chama legítima defesa de terceiro.

Agora, tudo isso se esclarece num processo do Tribunal do Júri e da Justiça do Rio Grande do Sul, provavelmente daqui a alguns meses ou anos acabará dizendo que um daqueles colonos ou todos são culpados ou são inocentes.

Então, eu pergunto a V. Exª se o Promotor Público não reunir as provas necessárias e suficientes, como não reuniu até hoje, para pedir a condenação e conseguir, do Tribunal do Júri, a condenação desses colonos, como é que fica a família desses colonos? São quatro homens que estão lá, incomunicáveis, não podem ser recebidos por ninguém, não podem receber ninguém, não recebem livros, revistas, não recebem familiares. E se eles forem inocentes, Ver. Dib?

A presunção, em Direito, é de que o réu é inocente e, nesse caso, não somos nós, da sociedade, que temos que provar que os colonos são inocentes, é a Justiça que tem que provar que eles são culpados. O ônus da prova é de quem acusa, Ver. João Dib. O Promotor Público, durante o processo de julgamento desses colonos, terá que apresentar provas materiais robustas suficientes para que aqueles sete jurados condenem por crime de homicídio, simples ou qualificado, com atenuantes ou agravantes. Agora, se não provar, Ver. João Dib, o que o Ver. Omar Ferri levantou, com a sua alma de advogado criminalista, é que, indiscutivelmente, esses colonos estão mal presos, injustamente presos, deveriam ser postos imediatamente em liberdade, à luz da lei penal brasileira, até o julgamento final. Quando julgados, se condenados, ainda têm, Ver. Omar Ferri, o direito do recurso ao Tribunal de Justiça do Estado e ainda continuariam em liberdade.

Isso ocorreu com o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, isso teria ocorrido com o Doutor Antônio Dexheimer, e ocorreu, porque ele foi acusado formalmente de ter matado o Deputado Daudt e ficou em liberdade até o julgamento pelo Pleno. Chegamos à conclusão que o Deputado Daudt morreu por obra e graça do Espírito Santo. Mas morreu.

Então, Ver. João Dib, eu quero dizer a V. Exª, tranqüilizando a sua alma, que nós não estamos querendo fazer mártires dos colonos, nós queremos que os colonos, até porque são homens extremamente pobres e sem terra, sejam tratados como qualquer ser humano, de colarinho branco ou não, que a lei os proteja e que saiam para a liberdade até o julgamento final do seu caso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Airto Ferronato que assuma a Presidência dos trabalhos.

(O Sr. Airto Ferronato assume a Presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, em tempo de Presidência.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Vereadores, na primeira reunião que fizemos nesta Casa com os novos diretores, por sugestão do responsável pela Diretoria de Patrimônio e Finanças, Dr. Ungaretti, ex-Secretário Municipal da Fazenda deste Município, na Administração do hoje Ver. João Dib, tomamos a providência de iniciar a revisão do cadastramento das empresas que prestam serviços e vendem materiais e equipamentos à Câmara Municipal de Porto Alegre, porque nos dizia o Dr. Ungaretti que estranhava que nos últimos dez anos não houvera uma atualização desse cadastro, o que significava que a Câmara vinha, permanentemente, enviando cartas, convites de licitações às mesmas empresas, e isso facilitaria, no mínimo, a formação daquilo que denominamos de cartel.

Pois eu, já há algum tempo, venho recebendo denúncias de alguns setores de que haveria tentativas de cartelização em relação a fornecedores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Não tenho dúvidas de que o DMAE, no mínimo, tem sido ingênuo nos seus setores de licitação em relação às últimas obras e pretendo desvendar o que para mim tem ficado cada vez mais claro, que é a tentativa de cartelização por parte dos fornecedores de serviços na área da Prefeitura Municipal, na área dos trabalhos do DMAE. Já alertei o companheiro Guilherme Barbosa nesse sentido, que vem tomando as providências cabíveis.

Mas, nesse final de semana, ocupando, na ausência do Sr. Prefeito, do Vice-Prefeito, o cargo de Administrador desta Cidade, tive a oportunidade de fato de constatar uma tentativa ou, pelo menos, de impedir a tentativa de cartelização em relação a uma licitação efetuada no Hospital de Pronto Socorro.

O HPS lançou o Convite nº 001/91 - Implantação de Rede de Hidrantes - e para tanto, como é necessário e até porque há muito tempo não se fazia esse tipo de serviço naquela instituição, desde o mês de julho/agosto vinha fazendo consultas prévias às empresas que habitualmente trabalham no setor de prevenção de incêndio. Fizemos contato com as empresas no sentido de que se elas possuíam capacidade da prestação do serviço, se elas tinham interesse na prestação do serviço e, sobretudo, se elas aceitavam as condições da Prefeitura Municipal.

Constatada essa possibilidade, a Prefeitura abriu o edital de licitação, portanto realizou a licitação, e recebeu as propostas na última sexta-feira, às dez horas da manhã. No entanto, às oito horas da manhã do mesmo dia, na sede social de uma das três empresas, reuniram-se os sócios das demais empresas que participariam da licitação. E acertaram, entre si, quem ganharia a licitação.

Eu recebi a denúncia de um cidadão desta Cidade, pagador de impostos nesta Cidade, que me procurou e me colocou objetivamente: “Vereador, normalmente se fala muito mal de políticos e os empresários gostam muito de dizer que os políticos roubam e são corruptos; no entanto, quero lhe trazer este fato: ocorreu esta reunião hoje pela manhã e às dez horas o Senhor pode conferir, deu este resultado”.

Eu liguei para a Secretaria da Fazenda, conversei com o Secretário Verle, o Secretário Verle imediatamente me colocou em contato com os coordenadores de licitação. Como não era compra de material, que é a atividade da Secretaria, mas era licitação de serviços, contatei com o Hospital porque é o próprio Hospital que faz o trabalho, conversei com o Dr. Amilton e, imediatamente, me colocaram com os engenheiros responsáveis pela Comissão de Licitação, os doutores Álvaro e Ênio. Reunimos-nos no final da tarde de sexta-feira, e eu levava num papel o nome das três empresas, a marca de quem seria a vencedora e o valor. Vocês imaginem, adivinhei, deu certinho o que tinham me transmitido.

Eu acionei imediatamente o Dr. Cláudio Nicotti que era da assessoria jurídica especial do Prefeito, e o Dr. Cláudio Nicotti me comunicava, não sem espanto, que acabara de cancelar uma licitação muito semelhante na Cia. Carris Porto-Alegrense, em que por casualidade as mesmas empresas haviam concorrido, uma das três ganhou, mas como as outras haviam desistido, então, evidentemente, por força do Decreto nº 2.300, houvera o cancelamento.

Mais do que isso, a CARRIS havia refeito a licitação e, pasmem os Senhores, a mesma empresa que teria sido a vencedora da primeira licitação ganhou a segunda, então com a permanência de outras empresas, só que com vinte por cento do valor mais barato. Sessenta dias depois, neste País de inflação se faz o mesmo serviço 20% mais barato, é um milagre e, por casualidade, as mesmas três empresas.

Isto posto, nós tomamos a papelada e, às oito horas de segunda-feira, reunimos o Dr. Nicotti e os dois engenheiros responsáveis pela licitação do HPS e se decidiu anular a licitação ocorrida no Hospital de Pronto Socorro.

Trago esses fatos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao conhecimento da Casa, em primeiro lugar para registrar a absoluta lisura dos funcionários da Prefeitura Municipal, quero deixar isto bem claro, não há nem uma colocação em contrário dos funcionários em qualquer nível, mas para evidenciar uma coisa que volta e meia nós recebemos denúncia e todos vão lembrar aqui os escândalos da Ferrovia Norte-Sul, em que chegou a se publicar no jornal, antecipadamente, quem ganharia o trecho.

Eu tenho sérias dúvidas, Ver. Omar Ferri, em relação ao DAER, mas vou dar um exemplo, estas três empresas, o relato que tenho desse mesmo cidadão é que tiveram igual prática no ano passado no atendimento de um serviço administrativo do Estado do Rio Grande do Sul. E acho, Ver. Elói Guimarães e Verª Letícia Arruda, que agora que temos o Governador Collares a levantar questões, quem sabe lá seja uma boa oportunidade para a Secretaria da Administração ir atrás e verificar se é verdade. Eu estou à disposição inclusive para passar os nomes das empresas, dar todos os detalhes e, inclusive, quero dizer aos Srs. Vereadores que tenho aqui toda a documentação, que identifica as empresas, que faz todos os registros, que dá os valores para a consulta de qualquer Vereador que queira. Não as menciono da tribuna pelo motivo óbvio que nós temos desconfianças sérias, temos um caso tipificado, o segundo vamos buscar com o acompanhamento mais perto.

Agora, fica clara uma coisa, acho que está na hora urgente, por um cuidado mínimo, de a SMOV atualizar todo o seu cadastro de prestadores de serviços e de vendas de produtos. Quanto mais atrasado, quanto mais antigo esse cadastro estiver, mais fácil é a tentativa da cartelização, como nós podemos constatar aqui.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Antonio Hohlfeldt, eu faria apenas uma pergunta: terá a Prefeitura seguido as normas gerais da empreitada, que a Prefeitura de Porto Alegre tem as melhores do Brasil? E apenas para dizer também que até o dia 1º de janeiro de 1986, até aí posso responder, o CESU fazia o cadastramento permanente de todas as empresas que desejassem fazer prestação de serviços e fornecimento à Prefeitura.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. João Dib, eu diria que a Prefeitura seguiu estritamente, eu até diria por seguir demasiadamente o estrito é que acaba facilitando o cartel, ou seja, se fazem tantas exigências que se acaba reduzindo o rol das empresas que podem participar. Aliás, essa foi uma briga que, inclusive alguns dos nossos Vereadores, tivemos com a Secretaria Municipal de Obras e Viação, porque de repente a SMOV faz tantas exigências em termos de capital de giro, em termos de possibilidades disso e possibilidades daquilo que se eliminam empresas que poderiam, inclusive, fazer ofertas alternativas.

Eu acho que nós devemos ter todos os cuidados que estão definidos no Decreto nº 2.300, mas, de repente, Vereador, a tendência econômica brasileira, hoje, é de cartelização. Isso me parece evidente e o Governador Collares colocou isso num dos seus discursos, nestes primeiros dias. E eu apenas me sinto satisfeito no sentido de ter podido constatar e, sobretudo, de um cidadão que me dizia que corre riscos, corre risco de emprego, risco de trabalho, corre risco, talvez, físico, mas acho que alguém deve fazer esse tipo de denúncia. E ele disse que se pudesse ficar incógnito, no direito que ele tem, e sei quem é o cidadão, evidentemente eu o conheço pessoalmente, disse: “Tudo bem, agora, se precisar vir a público, estou disposto a vir a público, o que não pode é continuarem roubando”. Sobretudo quem discursa contra os políticos continua usando o serviço público como desconto de atrasados, talvez porque o Estado não pagou, então trata de descontar agora na Prefeitura, que, como os Senhores sabem, paga, quando contrata, em trinta dias, porque essa é a previsão inclusive da licitação.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, Ver. Antonio Hohlfeldt, é incrível a consciência classista do Ver. Antônio Dib. Veja bem: em vez de o Vereador levantar objeções e até se sentir irritado em conseqüência ou em virtude da manipulação de uma licitação por parte de empresas públicas, a primeira observação que ele fez é saber se a Prefeitura estava cumprindo com os ditames do Decreto-Lei nº 1.300. A consciência trai e vai trair muitas vezes.

Em segundo lugar, Ver. Antonio Hohlfeldt, eu poderia até lhe pedir em caráter particular, sei que V. Exª me entregaria um xerox dos documentos que V. Exª possui, mas estou fazendo agora um pedido em caráter oficial e público. Através desta Casa, eu requeiro a V. Exª, peço a V. Exª uma cópia desta documentação para estudá-la.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Será entregue, Ver. Omar Ferri.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, acompanhei atentamente a exposição de V. Exª e gostaria que, no que respeita ao Estado, embora se tratando de assunto relacionado com o ano passado, gostaria de ter em mãos o material para fazer encaminhamento ao órgão específico, competente do Estado. Essa é uma contribuição que V. Exª estará dando a uma Administração que está iniciando e que pretende fazer um governo diferente para o Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Ver. Elói Guimarães. Eu não tenho material em relação ao Estado, eu tenho o nome das empresas e o serviço feito, isso eu posso lhe passar. Através do arquivo e dos registros, V. Exª poderá passar informações e averiguar se condiz com a denúncia que nós recebemos. Como no caso da Prefeitura fechou, eu desconfio que provavelmente vá ter a mesma resposta em termos do Estado.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu tenho dito da tribuna várias vezes que um dos males deste País é gente que fala do que não entende. E de normas gerais de licitação eu entendo, eu fui Secretário seis vezes, eu fui Prefeito. E a Prefeitura determina, na maioria das vezes, a colocação de um preço oficial para parâmetro. Foi por isso que eu perguntei, sem nenhum peso de consciência, para saber se a Prefeitura colocou o preço oficial.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Colocou, Vereador, exatamente porque a consulta prévia, que foi obrigatória, foi feita, em última análise, sobre as próprias empresas que acabaram por participar da licitação. São, inclusive, das poucas que existem em Porto Alegre. E aí eu digo que talvez tenha havido, não a ingenuidade, mas esse fechamento demasiado do cadastro acaba alertando maus empresários que gostam de fazer esse processo. Evidentemente, a Prefeitura, sendo obrigada a fazer uma consulta prévia, até porque é um serviço pouco realizado no Município há muito tempo, ela tem que fazer consultas prévias àquelas empresas que atuam no mercado de Porto Alegre para ter o preço mínimo.

E eu, inclusive, Ver. João Dib, antes de trazer uma denúncia, com o cuidado que sempre caracterizou o meu trabalho e o cuidado que hoje, aqui, faz com que eu não aborde o nome das empresas, quando eu recebi a denúncia em termos de que teria havido uma duplicação de valores, o primeiro contato que tive com o engenheiro, ele explicou: “Não, Vereador, é que nós temos uma tomada de preço de outubro e fizemos a correção para o mês de fevereiro”. Então, veja que fecha, em outubro era três, virou seis. Bom, talvez o cidadão comum, simples, que não tem informação maior, de repente, para ele, esta atualização era eventualmente a manipulação. Voltei a conversar com o cidadão, ele disse: “Não, Vereador, eles se reuniram para acertar os valores”. Mas não é o problema tanto dos valores, é de quem ele iria ganhar. O que significa: hoje ganha uma aqui, na próxima ganha outra ali, e ele disse que havia uma quarta empresa que queria entrar na licitação e foi tirada fora por eles. E essa empresa faz por um milhão menos, no mínimo.

Aí, então, eu decidi que iria até o final. Sem ser especialista como V. Exª, e não entendi como qualquer dúvida sobre a lisura da Prefeitura, quero deixar bem claro, a sua indagação, tomei todos os cuidados, porque conheço também, não tanto como V. Exª, mas o mínimo, deve ter sido por ter desempenhado a função de Secretário, tive o cuidado de fazer todas as perguntas, todos os acompanhamentos. E, sobretudo, Ver. João Dib, quando um caso idêntico foi imediatamente descoberto na Cia. Carris, com as mesmas empresas, e com o resultado em que na segunda licitação, sessenta dias depois, você baixa o preço, aí, realmente, não se tem mais dúvidas quanto à lisura ou, ao contrário, a evidente tentativa de se enganar o Poder Público e de se tirar do dinheiro público, do cofre público, um dinheiro absolutamente lesivo ao interesse popular.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A denúncia que V. Exª traz a esta Casa é grave. Eu me recordo de como na Comissão da Legislatura de 1977 a 1983, da qual fiz parte, depois de um exaustivo e aprofundado exame, foi gestada uma norma geral do Município. Na ocasião, foi elogiada pela imprensa e técnicos como sendo um dos melhores diplomas em termos de licitação para o Município. Ele tem um furo, é o preço médio oficial, porque se o funcionário que lida com licitação não for honesto, ele repassa esse preço oficial e aí fura tudo. Então, há uma presunção de que ele tem que ser honesto, honestíssimo, senão fura.

Eu acho que está na hora de esta Casa revisar novamente e propor uma nova lei. Nós temos que, agora, revisar para que fatos desta natureza não ocorram. Eu me recordo que, no DMLU, eu localizei, por minha experiência pessoal como bancário, tenho alguma experiência com assinaturas, e de repente levava para casa algumas licitações, depois de passarem por todos os órgãos, para fazer aquela checagem final, pela manhã, tomando chimarrão, e pensei que aquela assinatura era a mesma, e era. A Rosane, que me acompanha, descobriu que a pessoa de uma empresa era a mesma que assinava na outra, duas empresas concorrendo com elas mesmas. Tomei todas as medidas cabíveis na ocasião. A imaginação dessa gente é muito grande, mas nós vamos ter que fazer uma revisão dessa legislação, até para que casos desta natureza não venham a ocorrer, com prejuízo para os cofres do Município.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: A minha primeira preocupação foi de checar a seriedade dos funcionários. Estou absolutamente tranqüilo quanto a isto, pois são dois funcionários de cargo de confiança, entraram nesta Administração com o Prefeito Olívio Dutra, saem provavelmente com ele, estão indicados ainda com esta função específica, e ao trazer ao Plenário como estou fazendo, eu quero lhe dizer que tive todos os cuidados e fiz todas as indagações que entendi necessárias.

Estou muito tranqüilo quanto a isso. Mas estou em dúvida se a legislação merece ser trocada, porque nós podemos anular a licitação ainda com base nesta legislação, portanto, ela é boa. O que nós não podemos é ficar imaginando legislação para eventuais crimes futuros, pois como V. Exª mesmo disse, a mente é fantástica, e eles vão sempre inventar um furo na lei. E a lei jamais é perfeita, porque ela merece interpretação, então sempre poderá ser encontrada uma saída.

O que eu acho que tem que mudar é a mentalidade desses empresários que não se dão conta de que, ao burlar o Poder Público, na verdade, estão roubando do cidadão mais pobre desta Cidade, deste Estado, deste País, porque é desse cidadão pequeno que eles estão tirando dinheiro, quando o Município, o Estado ou o Governo Federal paga qualquer centavo que seja a mais além daquilo que deveria pagar dentro de uma obra.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, só para colaborar com V. Exª e, ao mesmo tempo, congratular-me pelo assunto que traz à tribuna. Tramita na Casa um Projeto de minha autoria que, na verdade, é uma adaptação de um projeto de autoria do Deputado Sanchotene Felice na Legislatura anterior em que, em cima da legislação existente sobre licitações, permite a presença permanente do Poder Legislativo, através de todas as Bancadas, tendo ciência de todas as licitações e concorrências em execução no Executivo, para que aumente o poder de fiscalização pela presença também do Poder Legislativo em todo esse processo. É uma contribuição que trago à Casa e que se ajusta perfeitamente ao fato que V. Exª, lamentavelmente, transmite, de mais uma vez a indústria da licitação no Poder Público. Era isso, Vereador.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Referiu-se ao Congresso de Presidente de Câmara e de membros da Mesa em Foz do Iguaçu, onde se tratou desse problema numa das conferências, de que o Vereador tem todo o direito e até deve estar presente em todas as ocasiões onde o Poder Executivo instala uma dessas comissões de licitações. Eu acho que é um dever nosso.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu acho que não tem sido interditado, não é Vereador?

O Sr. Omar Ferri: Não, não tem.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Inclusive, a nossa Lei Orgânica nos permite entrar nos setores do Executivo sem prévio aviso e sem permissão prévia. Mas se, por vezes, nós não tivermos um aviso, como no meu caso tive, uma denúncia, um sinal, é difícil você verificar e descobrir isso. E, até vou dizer, com todo o respeito, Ver. Leão de Medeiros, acho que é uma questão de a gente pensar e discutir essa sua proposta, porque quanto mais gente participar para controlar uma licitação, também mais gente vai poder participar de uma eventual corrupção ou desvio. É uma questão que eu queria colocar aqui para reflexão de V. Exª. Esse é o outro lado da moeda, e nós devemos nos preocupar dentro desse processo. Agora, com isso não estou negando, apenas quero trazer um outro lado e provavelmente, de repente, a repartição eventual possa ter que ser maior em alguns casos, o que pode, até, dificultar a possibilidade da repartição.

Enfim, queria trazer esse relato. Atento ao Ver. Omar Ferri, mandarei fazer uma cópia, e o material está à disposição dos Srs. Vereadores, apenas me permiti não mencionar publicamente o nome das empresas, por um mínimo de ética e seriedade, mas está aqui à disposição para conhecimento do Plenário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

(Às 15h15min, o Sr. Antonio Hohlfeldt reassume a Presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Liderança com o Ver. Wilson Santos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem, recebi telefonema da Rádio Bandeirantes me comunicando agressões feitas no ar pelo Secretário dos Transportes, Diógenes de Oliveira, inclusive calúnias, de que foi, pessoalmente, ao Conselho da Restinga dizer que vai haver colapso dos ônibus da Restinga, que serão retirados pelas empresas de consórcio, e que este Vereador é culpado.Vejam a que nível descemos!

Peço a atenção da Presidência da Casa, dos Vereadores, porque se trata de um Secretário dos Transportes desta Cidade. Vejam bem, vamos até analisar, mesmo que as empresas que venderam os ônibus para o consórcio retirassem os ônibus, qual era a missão do Secretário Municipal dos Transportes? Como Governo, tem a obrigação de restabelecer aquele serviço, usando os 10% de frota reserva, abrindo licitação, enfim, esta é a obrigação do Governo. Agora, esquece-se o Governo da sua obrigação de governar, de gerar tranqüilidade, de estabelecer a normalidade do serviço, e se vai num nível tão rastejante, tão baixo, tão vil levar a intranqüilidade a uma comunidade, como terrorismo, o Secretário é doutor em terrorismo. Por que o que foi fazer na população da Restinga? Gerar terrorismo, dizer, “Olha, vocês vão ficar sem ônibus, tem que andar a pé porque não vai ter ônibus”.

Pergunto, Vereadores, vamos parar, vamos pensar, esta é a função de um Secretário dos Transportes? É gravíssimo, é extremamente sério e, paradoxalmente, quero ler a carta que recebi agora. Parece que Deus não joga, mas fiscaliza.

(Nota do revisor: Lê carta da Associação Comunitária da Restinga Velha, cuja cópia não foi fornecida ao Setor.)

O SR. WILSON SANTOS: O que tem mais importância?

Por outro lado, estou tranqüilo, mas é repulsivo e revoltante o ato de um Secretário de Transportes desta Cidade de, em vez de governar, gerenciar, administrar, sair por aí a reunir conselho de um bairro e fazer esse tipo de pregação, de arauto do caos, do colapso, pedindo que aquela comunidade se mobilize a favor do plus tarifário.

Ora, eu acho que é o avesso do avesso. Realmente, a pirâmide inverteu-se, não se apóia mais pela base, especialmente neste assunto está apoiada no vértice. Pediria até providências, pois sou Vereador desta Casa. É calúnia, é difamação, é gesto ignóbil, é vil. Seria digno a esse Secretário que pedisse as contas, dizer ao Prefeito: “Não tenho condições de administrar os transportes”, pedindo a sua demissão. Não é emocionalismo, em absoluto. Parece que o pagamento pelo trabalho fica no ar. Deus afirmou: “Ajuda que eu te ajudarei”. Estou trabalhando, não faço outra coisa a não ser trabalhar.

Em resposta a esse gesto baixo, leviano, recebo um documento da Associação. Não posso deixar transitar em julgado um telefonema de uma rádio, consciente de seu papel de informação, que, tão logo tomou conhecimento dessas declarações, ligou para saber a minha opinião. Não pude dizer outra coisa: é irresponsabilidade governamental, ao invés de assumir a posição de governo, garantir o serviço normal de transportes coletivos, se houvesse algum colapso, não.

O pólo é o da irresponsabilidade, de ir ameaçar com colapso, quando apenas pedimos que se cumpra a lei. E a Lei da Metodologia, nº 5.891, foi violentada por uma série de seis ou oito decretos. Nós fomos à Justiça e muito bem defendeu aqui há pouco a Justiça o Ver. João Antônio Dib. A Justiça decidiu, até agora, suspender a cobrança do plus tarifário, e eu acho que o Secretário, também, não está cumprindo a sua obrigação, porque há mais de trinta dias a Justiça suspendeu o plus tarifário, a tarifa é Cr$ 53,77, é obrigação do Sr. Secretário determinar às empresas, porque ele não determina mais nada, ele não determina às empresas que coloquem lá o valor, é obrigatória a fixação do valor, então, é gerador de caos, é gerador de “desadministração”, de confusão, não é administrador esse Secretário. E outra coisa: tem uma lei em vigor que é a Lei do Troco e tem que ser informado à população que se não receber Cr$ 1,23 não deve pagar a passagem.

Então, eu faço isso aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, porque eu acho urgente uma providência sobre atitudes que não condizem com a tradição desta Cidade. Esta Cidade está completando mais um ano de vida e não pode ter um Secretário de baixo nível como este. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

COMUNICAÇÕES

Primeiro orador inscrito é o Ver. Nereu D’Ávila, que cede seu tempo para o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores...

O SR. VICENTE DUTRA (Questão de Ordem): Eu peço licença ao orador e pediria que logo após o brilhante pronunciamento do Ver. Ervino Besson, que ouviremos com atenção, se faça uma verificação de “quorum”, mas ao mesmo tempo alertando as auxiliares da Mesa para que chamem em seus gabinetes os Srs. Vereadores que integram a reunião conjunta das Comissões, conforme já foi apregoada pelo Sr. Presidente, para que, logo após essa reunião, se não houver “quorum”, que haja a reunião conjunta das Comissões.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje pela manhã tivemos a oportunidade de acompanhar o Sr. Prefeito Municipal juntamente com seus secretários e assessorias para inaugurar diversas obras que o Executivo Municipal está fazendo em nossa Cidade, inclusive aproveitando a semana de Porto Alegre.

Eu tenho dito e repito: tudo o que for feito para a cidade de Porto Alegre, não vai ser este Vereador que vai ocultar o acontecimento da população. Hoje pela manhã, às dez horas, foi inaugurada uma área esportiva na Escola Leocádia Prestes, na Cohab Cavalhada, depois foi inaugurado mais um trecho que foi pavimentado no Jardim das Palmeiras, na Rua Gramado. A terceira inauguração, a que vou me deter, é a Praça Irene Stricher, que foi inaugurada, em homenagem à mãe do nosso querido amigo Melchiades Stricher, que todos nós conhecemos.

Primeiramente, quero fazer um agradecimento ao Líder da nossa Bancada, Ver. Nereu D’Ávila, que me cedeu o seu tempo, e agradecer também aos elogios que me foram feitos lá, pelo meu querido amigo Ver. Artur Zanella. Mas, na inauguração dessa Praça, apesar de nós termos chegado lá cerca de uma hora e quinze minutos de atraso, tinha aproximadamente umas mil pessoas. Mas a mágoa deste Vereador, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que lá usou da palavra, com muito mérito, o Ver. Artur Zanella, que foi o proponente, que deu o nome àquela Praça, o Secretário do Meio Ambiente, Ver. Caio Lustosa, o Presidente de Associação de Moradores, o Prefeito Municipal, o Sr. Melchiades Stricher, uma senhorita que não sei se era filha ou neta do Melchiades, e a este Vereador - eu resido ali, a duzentos metros daquela Praça - não foi permitido o uso da palavra.

Lembro muito bem o querido amigo, Ver. Dilamar Machado, que várias vezes disse desta tribuna que ninguém se elege por acaso nesta Cidade, quem se elege é porque tem mérito. Sabemos nós que eu concorri a Vereador da Zona Sul, concorrendo com o querido amigo Valdir Fraga, hoje Deputado Estadual, e foi uma disputa, pois não é fácil concorrer na Zona Sul com uma pessoa da elite, do conhecimento e do carisma do Deputado Valdir Fraga. Mas a minha mágoa, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que aquelas pessoas queriam ouvir alguma coisa de mim, e a palavra me foi cassada. Não estou culpando o Sr. Prefeito nem o Vice-Prefeito Municipal, Ver. Vieira da Cunha, quem coordenava era uma assessoria do Prefeito da equipe de relações públicas.

Estou emocionado, mas não quero sair da minha linha de procedimento e só queria que o Prefeito Olívio Dutra fizesse uma revisão no pessoal que o assessora, porque tudo aquilo que foi feito de bom na Zona Sul da Cidade, tenho certeza de que a última inauguração, que foi a Praça Melchiades, ela ficou manchada com muita tristeza para aquela população. Inclusive, eu tinha que dar um aviso à população de que domingo, dando continuidade às festividades - fiz um ofício para o 1º DPM, para que sejam trancadas as ruas -, uma gincana, futebol, corrida de bicicleta e uma série de programações, vai também se representar uma equipe de ciclismo de São Leopoldo e o pessoal saiu de lá frustrado porque este aviso não foi dado para a população.

Portanto, eu saí de lá extremamente magoado.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, em primeiro lugar, a minha solidariedade pelo episódio que V. Exª traz a esta Casa.

Eu entendo que V. Exª é o líder autêntico da Zona Sul. V. Exª só não pode como deve falar sempre quando houver qualquer solenidade pública na Zona Sul. Agora, eu lembro aqui de uma recomendação da Dona Reli Kolmann, que é cidadã de Porto Alegre, e eu brinco chamando-a de guru porque tem uma cabeça extraordinária, ela diz quando causarem uma mágoa dessas, não fiquem preocupados, apenas fiquem admirados. Nós temos que nos admirar com a grosseria que foi feita com V. Exª. Foi falta de educação, é grosseria no duro e nem atribuo isto ao Sr. Prefeito, porque o Sr. Prefeito é um homem cordial, é algum secretariozinho de terceiro escalão que fez uma grosseria muito grande com V. Exª.

Agora, isso não pode ter continuidade, que seja levado pelo nosso querido embaixador ao Sr. Prefeito, que ele retire essa pessoa que lhe cortou a palavra, que essa pessoa não pode conviver com pessoas bem-educadas e que são realmente representantes do povo de Porto Alegre, como é o caso de V. Exª, que tão bem representa a Zona Sul. Muito obrigado.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria dizer o seguinte: é uma prática normal, no meu modo de entender, da Administração chamada Popular, porque na inauguração do estacionamento rotativo no Centro da Cidade, é Projeto de autoria deste Vereador, eu fui convidado pela Administração para estar presente, me fiz presente na inauguração e simplesmente não me deixaram falar também. Então, naquela oportunidade, eu estava presente, e quem usou da palavra acho que foram pessoas que nunca tinham participado daquele planejamento do estacionamento rotativo no Centro da Cidade.

Então, isso que aconteceu com V. Exª agora, praticamente me faz lembrar aquele episódio que aconteceu com este Vereador também na época do estacionamento rotativo no Centro da Cidade. Eu acredito que se constitui numa prática, então, pelo menos, do serviço de relações públicas da Administração chamada Popular.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, eu não estava no Plenário quando V. Exª começou a discorrer sobre este assunto. E cheguei quando V. Exª já estava informando ao Plenário dos fatos que ocorreram com V. Exª. Me parece que numa solenidade de inauguração de uma praça impediram o Vereador de manifestar-se livremente a respeito da solenidade. Permita-me V. Exª dizer que desautorizaram esta Casa, espezinharam a Câmara de Vereadores, desprezaram a nossa posição de Vereadores, numa atitude, além de insolente, incompatível com o bom entendimento que deve existir entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, porque sempre falo em harmonia, compreensão e trabalho comum entre os Poderes. A minha total e integral solidariedade a V. Exª. Muito obrigado.

O Sr. Lauro Hagemann: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Receba a minha solidariedade também.

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Srs. Vereadores.

Eu espero que atos como esse não aconteçam mais para que todo aquele trabalho a ser feito com o Executivo Municipal não fique, como aconteceu hoje pela manhã, marcado com manchas negras, pois as manchas negras deixam marcas, fazendo com que a população receba os políticos, não com bom grado, mas, sim, com opiniões diferenciadas, como acontece hoje com a opinião pública em relação aos políticos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Respondendo à Questão de Ordem do Ver. Vicente Dutra, a Mesa informa que foi encaminhada uma correspondência convocando para reunião conjunta de Comissões, às quinze horas e trinta minutos, aos Vereadores da CJR, CFO, CEDECON e CUTHAB.

Com relação à chamada nominal dos Srs. Vereadores, a Mesa informa que estão no Plenário, neste momento, doze Vereadores.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h35min.)

* * * * *